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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Válida cobrança de taxa municipal de prevenção e combate a incêndio


De acordo com a decisão dos magistrados do Órgão Especial do TJRS, a legalidade da cobrança é reconhecida pelo STF

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (26/11), os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS consideraram constitucional Lei do Município de Feliz que instituiu a cobrança de taxa de prevenção e combate de incêndio. Para os magistrados, a legalidade da...
cobrança é reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questionou a Lei Municipal nº 1.868/2005, foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, que argumentou afronta a artigos das Constituições Estadual e Federal.

No entanto, o relator do processo, Desembargador Genaro José Baroni Borges, explica que a legalidade já foi reconhecida pelo STF, conforme o Recurso Extraordinário nº 206.777/SP, do Ministro relator Ilmar Galvão.

"Trata-se de matéria pacificada nos Tribunais Superiores, cujo entendimento vem sendo aplicado também por esta Corte. Assim, é de ser reconhecida a constitucionalidade da cobrança da Taxa de Prevenção de Incêndios, prevista na Lei nº 1.868/2005, do Município de Feliz", afirmou o relator.

O voto foi acompanhado pela maioria dos Desembargadores presentes na Sessão do Órgão Especial.

ADIN nº 70040635021
Fonte: TJRS

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Com o tempo, aprendemos sobre o que tem verdadeiro valor.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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