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quarta-feira, 7 de maio de 2014

VALOR IRRISÓRIO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL

O processo consumiu recursos do Estado - Administração Pública e Judiciário - sem resultado prático. Se lograsse êxito, seria ínfimo. Depois de extinto, movimentou-se a máquina estatal para apelar da decisão, que foi confirmada por unanimidade.

A execução fiscal é o procedimento judicial para cobrança de créditos já constituídos, nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional.
Proposta a ação, inerte continuada e ininterruptamente o interessado, ocorre a prescrição (intercorrente), que pode ser decretada de ofício, pelo juiz, o que é...
autorizado pelo parágrafo 4º do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80 e pelo artigo 6º da  Lei nº 11.051/2004. Como a natureza da norma é processual, alcança os processos em curso e tem aplicação imediata.
Também acerca da prescrição intercorrente o STJ editou a Súmula 314: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.”
A decisão proferida pela oitava turma no AC 29059 PA 2008.01.00.029059-0 e que teve como Relator o Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias analisou não apenas a prescrição, mas também o valor irrisório da execução.

Ementa
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ECONOMIA PROCESSUAL.
I - Mesmo se afastada a prescrição intercorrente, prevalece a extinção do processo, seja pelo valor irrisório da execução, cujo processamento revelou-se inócuo até o momento e nada existe nos autos que indique em sentido contrário, seja porque o feito encontrava-se paralisado há vários anos sem qualquer manifestação da exeqüente, que somente veio a movimentá-lo após sua extinção e sem indicar elementos que possam dotar de efetividade prática seu processamento.
II - Não se pode admitir como razoável a movimentação de execuções sem efetividade processual, tão-somente com o objetivo de provocar restrições cadastrais aos nomes dos executados que, por mais que se reconheça que erraram ao sonegar os tributos cobrados, estão hoje obrigados a viver no anonimato, em total clandestinidade, quando poderiam estar alçando novos empreendimentos e desta feita sob a total vigilância do Estado.
III. Apelação não provida.
Acórdão

A Turma negou provimento à apelação, por unanimidade.
Respeite o direito autoral.
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Com o tempo, aprendemos sobre o que tem verdadeiro valor.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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