VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

sábado, 26 de março de 2016

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NÃO É DEVIDO AO SERVIDOR QUANDO EM FÉRIAS OU LICENÇA

No trabalho ou em casa, funcionário precisa comer. Come-se para viver. 
Daí seria razoável que o auxílio-alimentação fosse pago a ele tanto nos dias efetivamente trabalhados como naqueles em que esteja em férias ou licença. 
Ocorre que, ao menos no Estado de São Paulo e segundo o artigo 2º da Lei Estadual nº 7.524/91, têm direito ao auxílio-alimentação apenas funcionários e servidores em "função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim ou atestado e frequência".
Julgar segundo a lei é admitir o legalismo, ignorando os princípios básicos constitucionais, hierarquicamente superiores. Julgar contra ela é onerar o erário, possibilitando o ajuizamento de uma avalanche de ações, em prejuízo, talvez,...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Com o tempo, aprendemos sobre o que tem verdadeiro valor.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog