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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

A base de cálculo do ITBI não guarda associação com o apurado para cobrança de IPTU

O STJ decidiu, no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 36.740 - RS (2011⁄0109125-9) - clique e leia a íntegra do Acórdão - acerca da dissociação das bases de cálculo do ITBI e do IPTU, que não guardam afinidade.

O valor a base de cálculo do ITBI é o valor real da venda do imóvel ou de mercado. Nos casos de divergência quanto ao valor declarado pelo contribuinte pode-se arbitrar o valor do imposto, por procedimento administrativo fiscal, com posterior lançamento de ofício, nos termos do art. 148 do CTN.
Segundo Hugo de Brito Machado: "em se tratando de imposto que incide sobre a transmissão por ato oneroso, tem-se como ponto de partida para a determinação de sua base de cálculo na hipótese mais geral, que é a compra e venda, o preço. Este funciona no caso, como uma declaração de valor feita pelocontribuinte, que pode ser aceita, ou não, pelo fisco, aplicando-se, na hipótese de divergência, a disposição do art. 148 do CTN."  (Machado, Hugo de Brito. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Ed. Malheiros, 29ª Edição, p. 398.)
No cômputo da base de cálculo do IPTU ou

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