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quarta-feira, 7 de maio de 2014

VALOR IRRISÓRIO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL

O processo consumiu recursos do Estado - Administração Pública e Judiciário - sem resultado prático. Se lograsse êxito, seria ínfimo. Depois de extinto, movimentou-se a máquina estatal para apelar da decisão, que foi confirmada por unanimidade.

A execução fiscal é o procedimento judicial para cobrança de créditos já constituídos, nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional.
Proposta a ação, inerte continuada e ininterruptamente o interessado, ocorre a prescrição (intercorrente), que pode ser decretada de ofício, pelo juiz, o que é...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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